O delivery também segue o Código de Defesa do Consumidor
Os direitos do consumidor no delivery valem para qualquer pedido feito por aplicativos como iFood, Rappi e similares.
Afinal, você contratou um serviço e pagou por ele, então tem direito a receber exatamente o que foi combinado.
Por isso, falhas de entrega geram obrigações para o restaurante e para o aplicativo.
Pedido que chega errado ou incompleto
Além disso, se o item vier trocado, faltando ou diferente do anunciado, você pode exigir a correção.
Nesse caso, é possível pedir:
- o reenvio do pedido correto;
- o reembolso do valor pago;
- o abatimento proporcional no preço.
Assim, registre fotos do que recebeu antes de qualquer coisa.
Atraso na entrega
Além disso, quando o prazo estoura muito além do informado, o consumidor não é obrigado a aceitar o pedido.
Além disso, se a comida chegar estragada ou fria por causa do atraso, cabe reembolso.
Portanto, sempre confira o horário estimado mostrado no aplicativo.
Pedido cancelado pelo aplicativo ou pela loja
Se o pedido for cancelado depois do pagamento, você tem direito ao estorno integral.
O valor deve voltar pelo mesmo meio de pagamento, sem descontos indevidos.
Quem responde: o restaurante ou o aplicativo?
Em regra, os dois respondem de forma solidária, porque ambos participam da relação de consumo.
Assim, você pode cobrar a solução de quem for mais rápido para resolver.
O que fazer diante do problema
- registre a reclamação no aplicativo e guarde o protocolo;
- tire fotos e salve o histórico do pedido;
- peça reembolso ou novo envio;
- se não resolver, procure o Procon.
Você encontra mais conteúdos sobre direito do consumidor em nosso site.
Além disso, o Indeniza Consumidor reúne informações sobre indenizações e direitos:
👉 https://indenizaconsumidor.com.br/
A Advocacia Brocanello Daroz também publica orientações sobre consumo, golpes e responsabilidade das empresas:
👉 https://advbrocanellodaroz.com.br/
Com organização, você garante seus direitos e evita prejuízo com o delivery.
