O que é o rol dos planos de saúde
O rol dos planos de saúde é a lista de procedimentos que a ANS define como cobertura obrigatória.
Além disso, durante anos, discutiu-se se essa lista era um limite máximo ou apenas uma referência mínima.
Assim, essa dúvida gerava muitas negativas de tratamento por parte das operadoras.
O que mudou com a Lei 14.454/2022
Além disso, a Lei 14.454/2022 definiu que o rol serve como referência básica, e não como teto absoluto.
Assim, o plano pode cobrir tratamentos fora da lista quando houver indicação médica e comprovação de eficácia.
Em outras palavras, o plano não pode negar de forma automática só porque o procedimento não está no rol.
Quando a cobertura pode ser exigida
De modo geral, a Justiça costuma reconhecer a cobertura quando:
- há prescrição do médico responsável;
- existe comprovação científica de eficácia;
- o tratamento não tem substituto adequado no rol;
- há recomendação de órgãos técnicos de saúde.
Negativas que costumam ser abusivas
- negar exame ou cirurgia com indicação médica;
- impor carência fora das regras;
- limitar sessões de terapia necessárias;
- recusar medicamento essencial ao tratamento.
Assim, nesses casos, a recusa é abusiva e gerar direito à cobertura e à indenização.
O que fazer diante da negativa
- exija a negativa por escrito, com a justificativa;
- guarde laudos, pedidos e relatórios médicos;
- registre reclamação na operadora e na ANS;
- procure orientação jurídica para pedir a cobertura.
Além disso, muitas vezes, é possível conseguir uma decisão rápida para garantir o tratamento.
Você encontra mais conteúdos sobre direito do consumidor em nosso site.
Além disso, o Indeniza Consumidor reúne informações sobre indenizações e direitos:
👉 https://indenizaconsumidor.com.br/
A Advocacia Brocanello Daroz também publica orientações sobre consumo, golpes e responsabilidade das empresas:
👉 https://advbrocanellodaroz.com.br/
Portanto, diante de uma negativa, não desista sem antes verificar os seus direitos.
