O aplicativo responde pelo serviço
Os direitos em apps de transporte seguem o Código de Defesa do Consumidor.
Ou seja, o aplicativo participa da relação de consumo e responde por falhas.
Por isso, cobranças e problemas na corrida geram obrigações para a plataforma.
Cobrança indevida e tarifa dinâmica
Além disso, o aplicativo precisa informar a tarifa de forma clara antes de você confirmar a corrida.
- cobrança acima do valor combinado;
- tarifa de limpeza sem comprovação;
- corrida cobrada mesmo sem acontecer;
- cobrança duplicada no cartão.
Assim, todas essas situações são contestáveis pelo aplicativo.
Cancelamento e taxa
Além disso, o aplicativo pode cobrar taxa de cancelamento apenas em condições específicas.
Assim, se o motorista demora demais ou não aparece, a taxa não é devida.
Segurança durante a corrida
Além disso, a plataforma tem responsabilidade pela segurança do serviço que oferece.
- confira a placa e o motorista antes de entrar;
- use o compartilhamento de rota;
- registre problemas pelo aplicativo;
- guarde prints e protocolos.
Como resolver problemas
Primeiro, conteste pelo próprio aplicativo e guarde o protocolo.
Você encontra mais conteúdos sobre direito do consumidor em nosso site.
Além disso, o Indeniza Consumidor reúne informações sobre indenizações e direitos:
👉 https://indenizaconsumidor.com.br/
A Advocacia Brocanello Daroz também publica orientações sobre consumo, golpes e responsabilidade das empresas:
👉 https://advbrocanellodaroz.com.br/
Se não resolver, procure o Procon e os canais oficiais de defesa do consumidor.
