O consumo sustentável deixou de ser uma tendência e passou a ser uma exigência de consumidores mais conscientes. No entanto, com a popularização dos produtos ecológicos, crescem também os casos de práticas enganosas. É nesse cenário que o tema Sustentabilidade e Direito do Consumidor ganha ainda mais relevância.
Informações Claras São um Direito Garantido por Lei
Você sabia que as empresas são obrigadas a fornecer informações completas sobre a composição e os impactos ambientais de seus produtos? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, dados como materiais utilizados, origem dos insumos, modo de fabricação e descarte adequado devem estar visíveis. Quando essas informações não são claras, o consumidor está sendo lesado.
Além disso, selos ecológicos só têm validade quando emitidos por certificadoras reconhecidas. Caso contrário, a empresa pode estar cometendo greenwashing — prática que simula preocupação ambiental apenas para atrair vendas.
Como o Consumidor Pode se Proteger
Para evitar cair em armadilhas, é essencial adotar algumas atitudes:
- Pesquise a reputação da empresa e de seus fornecedores;
- Desconfie de rótulos genéricos como “eco” ou “natural”;
- Verifique se há certificações reconhecidas, como o selo FSC;
- Guarde comprovantes e notas fiscais.
Caso identifique propaganda enganosa, procure o Procon da sua região ou registre denúncia no site da Senacon. A legislação brasileira oferece respaldo ao consumidor prejudicado.
Escolhas Sustentáveis com Segurança Jurídica
Fazer escolhas conscientes é mais do que uma atitude ética — é um direito assegurado. Portanto, quando falamos de Sustentabilidade e Direito do Consumidor, falamos também da responsabilidade das empresas em adotar práticas realmente sustentáveis. Ao mesmo tempo, falamos da necessidade de os consumidores conhecerem seus direitos para evitar abusos e exigir mais transparência nas relações de consumo.
