O que é o direito ao reparo
O direito ao reparo garante que produtos com defeito sejam consertados dentro de um prazo razoável.
Além disso, o fabricante deve oferecer peças de reposição e assistência técnica adequada.
Ou seja, um produto não pode simplesmente virar lixo por falta de conserto.
O que é obsolescência programada
Além disso, a obsolescência programada ocorre quando o fabricante faz o produto para durar pouco de propósito.
Assim, o fabricante empurra o consumidor a comprar um novo item antes do tempo esperado.
Assim, essa prática contraria a boa-fé e a durabilidade que se espera do produto.
Prazos de garantia que você precisa conhecer
- garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis;
- garantia legal de 90 dias para produtos duráveis;
- garantia contratual, oferecida além da legal;
- prazo de até 30 dias para o fornecedor sanar o defeito.
Além disso, se o defeito não for resolvido nesse prazo, novas opções se abrem.
Troca, reembolso ou abatimento
Quando o conserto não acontece a tempo, você pode escolher entre:
- a troca do produto por outro igual;
- a devolução do valor pago, corrigido;
- o abatimento proporcional no preço.
Como agir diante do defeito
- leve o produto à assistência autorizada;
- guarde nota fiscal, protocolos e ordens de serviço;
- anote as datas de entrada e retorno;
- registre reclamação se o prazo estourar.
Durabilidade é um direito
Assim, peças de reposição e conserto acessível fazem parte do que se espera de um bom produto.
Você encontra mais conteúdos sobre direito do consumidor em nosso site.
Além disso, o Indeniza Consumidor reúne informações sobre indenizações e direitos:
👉 https://indenizaconsumidor.com.br/
A Advocacia Brocanello Daroz também publica orientações sobre consumo, golpes e responsabilidade das empresas:
👉 https://advbrocanellodaroz.com.br/
Portanto, diante de um defeito, exija o reparo ou uma das soluções previstas em lei.
