A matrícula escolar e o contrato educacional exigem atenção redobrada no início do ano letivo. Nesse período, pais e responsáveis assumem compromissos financeiros e pedagógicos que impactam todo o ano escolar do aluno.
Por isso, conhecer as regras evita abusos e garante uma relação equilibrada entre famílias e instituições de ensino.
O que o contrato educacional deve informar
O contrato educacional precisa apresentar informações claras e objetivas. A escola deve detalhar valores, forma de pagamento, data de vencimento, reajustes e serviços incluídos.
Além disso, o documento deve esclarecer:
- carga horária;
- atividades extracurriculares;
- critérios de avaliação;
- política de cancelamento e desistência.
Portanto, cláusulas genéricas ou confusas podem caracterizar prática abusiva.
Matrícula escolar e cobrança de taxas
A instituição pode cobrar taxa de matrícula, desde que inclua esse valor no total da anuidade. No entanto, a escola não pode exigir taxas extras sem previsão contratual.
Da mesma forma, a escola não pode condicionar a matrícula à compra de material escolar exclusivo, salvo quando houver justificativa pedagógica clara.
Reajustes e inadimplência
O reajuste da mensalidade deve ocorrer apenas uma vez por ano e precisa estar previsto no contrato. Além disso, a escola deve apresentar justificativa baseada em custos educacionais.
Em casos de inadimplência, a instituição não pode expor o aluno a constrangimento. Embora a escola possa impedir a renovação da matrícula, ela deve garantir o acesso às aulas e avaliações durante o ano letivo vigente.
O portal Indeniza Consumidor explica como identificar práticas abusivas em contratos educacionais e como agir nessas situações:
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Cancelamento da matrícula e direito à informação
Quando os pais optam pelo cancelamento da matrícula, a escola deve seguir o que consta no contrato. Multas excessivas ou falta de transparência podem ser contestadas.
Além disso, a instituição precisa fornecer documentos escolares, histórico e declarações sem criar obstáculos.
Quando buscar orientação jurídica
Se a escola descumprir o contrato ou adotar práticas abusivas, os pais podem buscar apoio jurídico. A Advocacia Brocanello Daroz atua na defesa dos direitos do consumidor e acompanha conflitos relacionados a contratos educacionais:
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Contrato claro garante segurança
A matrícula escolar e o contrato educacional devem refletir transparência, equilíbrio e respeito ao consumidor. Quando pais e alunos conhecem seus direitos, a relação com a instituição de ensino se torna mais segura e previsível.
