Muitos casais convivem por longos períodos sem saber exatamente qual é o status legal da relação. Namoro ou união estável? A dúvida é comum, mas entender essa diferença é fundamental, especialmente quando se trata de direitos e deveres legais.
O que caracteriza um namoro?
O namoro é uma relação afetiva sem efeitos jurídicos. Apesar de envolver compromisso, não cria obrigações legais entre as partes. Casais que namoram mantêm vidas financeiras separadas e não compartilham bens, salvo quando isso ocorre por escolha mútua, sem respaldo jurídico.
Além disso, não há presunção de sociedade de fato. Logo, em caso de término, cada um sai com o que é seu, salvo provas documentais de contribuições financeiras conjuntas.
E a união estável?
Por outro lado, a união estável é reconhecida legalmente como entidade familiar. Para ser configurada, é necessário haver convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família. Nesse caso, os companheiros passam a ter direitos patrimoniais, como divisão de bens e pensão em determinadas situações.
Importante destacar que não é obrigatório um contrato ou declaração formal para reconhecer a união estável. A própria convivência e a evidência de vida em comum já podem ser suficientes.
Como evitar conflitos?
A melhor forma de evitar conflitos é esclarecer a natureza da relação. Casais podem, inclusive, firmar um contrato de namoro para deixar claro que não se trata de uma união estável. Já quem vive em união estável deve buscar regularizar a situação por meio de escritura pública, garantindo mais segurança jurídica.
Conclusão
Namoro ou união estável? Saber a diferença entre essas formas de relacionamento evita problemas legais no futuro. Para quem deseja proteger seus direitos e definir regras claras, é fundamental entender os efeitos de cada tipo de vínculo.
